TJDF. Penal. Falso testemunho. Autoria e materialidade comprovadas. Afirmação falso acerca de fato juridicamente relevante com a nítida intenção de beneficiar réu em processo que respondia perante o Tribunal do Júri. CP, art. 342, § 1º.
«1 - Tendo o apelante afirmado uma inverdade a respeito de fato juridicamente relevante, dizendo, perante o Tribunal do Júri, que o réu não estava armado, correta a sentença que o condenou nas penas cominadas ao crime de falso testemunho.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito