TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMANTE. INDERERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Caso em que foi indeferido, na sentença, o pedido de justiça gratuita formulado pelo empregado, ao fundamento de que o salário é superior ao valor estipulado pelo CLT, art. 790, § 3º. Em que pese a parte tenha reiterado o pedido nas razões do recurso ordinário, não houve manifestação da Corte de origem e tampouco a parte opôs os embargos de declaração devidos. Assim, sem que tenha havido manifestação por parte da Corte de origem, operou-se a preclusão. Julgados desta Corte. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito