TJSP. Contrato bancário. Cartão de crédito consignado. Ação obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Incontroversa a inexistência de relação jurídica, bem como a condenação do réu à devolução dos valores descontados, ao menos de forma simples, e ao pagamento de indenização por dano moral. Insurgência do autor, pleiteando restituição em dobro do indébito, a majoração do dano moral e o afastamento da compensação de valores. Contrato celebrado após 30/03/2021. Restituição em dobro é devida, na forma do EAREsp. Acórdão/STJ. Descontos em benefício previdenciário. Dano moral configurado. Valor da indenização majorado de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00. Compensação de valores autorizada. Eventual depósito em favor do autor deverá ser comprovado em liquidação de sentença. Recurso parcialmente provido.
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