STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Consequências do crime. Idade da vítima. Fundamentação insuficiente.
1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático probatório.
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