DOC. 211.7204.6007.1600

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Latrocínio. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Alegação de excesso de prazo superada. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Réu foragido por quase 18 (dezoito) anos. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Agravo desprovido.

«1 - Por demandar revolvimento de matéria fático probatória, a via estreita do habeas corpus, ou do recurso que lhe faça as vezes, não é adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva.

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