STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Ofensa à honra e à imagem. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Dano moral. Não caracterização. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito