STJ. Penal. Habeas corpus. Operação Zinabre. Associação criminosa integrada por agentes fiscais de renda de São Paulo. Denúncia que descreve um núcleo associativo coeso formado por três partes. Dinâmica delitiva complexa demonstrada com precisão. Ausência de versões conflitantes. Período e abrangência territorial explicitados. Inépcia não configurada. Ampla defesa garantida. Ordem denegada. CPP, art. 41. CP, art. 288.
«1 - Havendo apenas uma imputação pelo crime previsto no CP, art. 288, a descrição da associação criminosa revelando a existência de um núcleo coeso formado por três partes e expondo a complexa dinâmica fática individual de cada integrante da associação evidencia a precisão e clareza da inicial acusatória.
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