STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Integrar organização criminosa armada. Sequestro e cárcere privado. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossiblidade de análise na presente via. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Integrante de organização criminosa armada dedicada ao tráfico de drogas e outros delitos. Primeiro comando capital. Pcc. Garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Necessidade de interromper a participação em organização criminosa. Risco de reiteração delitiva. Réu que possui execuções penais em curso. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus, bem como do recurso ordinário em habeas corpus, não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito