STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Súmula 691/STF. Pronúncia. Remissão aos fundamentos do Decreto prisional e demais decisões de reavaliação da manutenção da preventiva. Fundamentação concreta. Disparos de arma de fogo em estabelecimento comercial. Risco desmedido à comunidade local. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - O decreto prisional apresentou fundamentação concreta, evidenciada no risco desmedido a que o agravante submeteu a comunidade local ao realizar diversos disparos de arma de fogo em estabelecimento comercial, vindo, por erro de pontaria, a atingir dois indivíduos que não eram o seu alvo, sem que tenha produzido o resultado morte, por razões alheias à sua vontade, não se verificando constrangimento ilegal no indeferimento do pedido liminar na origem.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito