DOC. 211.3354.3002.3900

STJ. Processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Indicação de elementos concretos relacionados ao modus operandi do crime, praticado, em tese, mediante frieza e premeditação. Periculosidade concreta demonstrada. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se denega a ordem pretendida, quando evidenciado que a prisão preventiva foi mantida na decisão de pronúncia, mediante elementos concretos.

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