STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Vícios integrativos inexistentes. Nulidade decorrente de provas não contraditadas. Prejuízo efetivo inexistente. Omissão. Ausência.
1 - Embora alegada omissão com relação à análise de nulidade por condenação baseadas em provas não contraditadas, constata-se adequada fundamentação do acórdão embargado, com enfrentamento do ponto suscitado, concluindo-se que o juízo condenatório foi baseado em provas não viciadas.
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