STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado. Associação criminosa. Falsidade ideológica. Comunicação falsa de crime. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos fatos. Necessidade de se interromper a atuação de grupo criminoso. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de individualização da conduta delitiva e suposta dependência dos filhos menores. Supressão de instância. Recurso desprovido.
1 - A decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312, tendo sido amparada na gravidade concreta da ação criminosa, evidenciada pelo modus operandi da conduta delitiva. Conforme ressaltado no decreto prisional, supostamente o Agravante e os outros acusados associaram-se para fim de realizarem uma «complexa operação logística para a subtração de carga, que pesava 31,2 toneladas, além de seu alto valor, avaliada em R$ 371.111,33, o que demonstra que os investigados agiram de forma premeditada e que estavam articulados entre si para a prática de graves crimes». Tais circunstâncias evidenciam o periculum libertatis.
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