DOC. 211.2171.2394.8265

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Roubo. Alegação de nulidade. Julgamento virtual da apelação e confissão extrajudicial. Preclusão das matérias. Condenação firmada em outras provas judiciais. Inversão da conclusão das instâncias ordinárias que, após exame integral dos fatos e das provas, entendeu pela condenação do agravante. Não cabimento na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - Sabe-se que a teoria das nulidades deve ser iluminada pelo princípio da boa-fé objetiva que ecoa por todo o ordenamento jurídico.

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