STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Reconhecimento fotográfico corroborado por provas judicializadas suficientes. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o reconhecimento fotográfico «constitui prova inicial que deve ser referendada por reconhecimento presencial do suspeito e, ainda que o reconhecimento fotográfico seja confirmado em juízo, não pode ele servir como prova isolada e única da autoria do delito, devendo ser corroborado por outras provas independentes e idôneas produzidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 01/06/2021, DJe 08/06/2021).
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