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DOC. 211.2171.2252.1132

STJ. Processual civil e previdenciário. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Alteração ex officio. Possibilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Caso em que o acórdão impugnado consignou que «o valor atribuído à causa, aleatoriamente, desborda dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade referidos, mostrando-se excessivo» (fl. 53, e/STJ).

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