STJ. Processual civil. Terceiros embargos de declaração em recurso especial. Descabimento. Impossibilidade de veiculação de matéria nova em terceiros embargos. Limitação cognitiva ao vício suscitado nos primeiros e não sanada ou a vício surgido no julgamento dos primeiros. Suposto fato novo, ademais, existente ao tempo dos segundos embargos, mas não suscitado pelo embargante. Reiterado e manifesto propósito de protelar. Majoração da multa. Necessidade. Conduta que se amolda à prática de atos de litigância de má-fé. Imposição cumulativa da respectiva multa. Possibilidade. Tese firmada em recurso especial repetitivo. Tema 507/STJ.
1 - Opostos terceiros embargos de declaração, somente podem ser examinados os vícios suscitados nos primeiros aclaratórios, mas não sanados por ocasião de seu julgamento, ou os vícios que somente surgiram por ocasião do julgamento dos primeiros aclaratórios.
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