STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Extorsão. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade da conduta e modus operandi. Necessidade de fazer cessar ou diminuir a atuação de integrante de grupo criminoso. Garantia da ordem pública. Risco de ocultação e destruição de provas. Conveniência da instrução criminal. Alegada ausência de contemporaneidade do Decreto prisional. Não evidenciada. Natureza permanente do delito. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental desprovido.
1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, sobretudo em razão dos indícios de envolvimento do Agravante, ex-policial militar, em estruturada organização criminosa, composta por diversos agentes, inclusive integrantes de forças policiais, orientados para a prática de inúmeros delitos graves, dentre eles, o crime de extorsão. O Magistrado singular asseverou que o Acusado seria responsável pelo levantamento de informações e acompanhamento das Vítimas, bem como teria participado de extorsões executadas pelo grupo criminoso, o que demonstra a gravidade concreta da conduta e justifica a prisão cautelar para garantia da ordem pública. Também foi destacada a necessidade da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal, tendo em vista o risco de ocultação e destruição de provas.
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