DOC. 211.2161.1840.1620

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental desprovido.

1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, pois o Juízo singular ressaltou a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela considerável quantidade de droga apreendida, transportada entre três Estados, o que justifica a segregação cautelar como garantia da ordem pública.

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