DOC. 211.2161.1127.8525

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado pela escalada. Insignificância. Inaplicabilidade. Reincidente. Maus antecedentes. Agravo regimental desprovido.

1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

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