STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de produto rural. 1. Cooperativa equiparada a estabelecimento comercial e instituição financeira. Aplicação do CDC. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno improvido.
1 - Consoante entendimento do STJ, na hipótese em que a atividade da cooperativa se equipara àquelas típicas das instituições financeiras, são aplicáveis as regras do CDC. Súmula 83/STJ. Rever o entendimento do acórdão recorrido acerca da atuação da pessoa jurídica como cooperativa exigiria o necessário revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, medida defesa em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito