DOC. 211.2141.2576.9163

STJ. Agravo regimental. Execução penal. Falta disciplinar. Absolvição. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após cuidadoso exame dos autos e com base no princípio do livre convencimento motivado, consideraram que haveria prova suficiente acerca da falta cometida pelo apenado, diante dos relatos dos agentes de segurança, que apontaram o sentenciado como um dos responsáveis pelo exercício de influência negativa no interior do estabelecimento prisional, inclusive com o objetivo de ali introduzir substâncias ilícitas.

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