STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Requisitos da prisão preventiva. Tema não analisado pela corte de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Razoabilidade. Complexidade. Reavaliação da prisão cautelar pelo tribunal de origem. CPP, art. 316, parágrafo único. Inaplicabilidade . Agravo não provido.
1 - O pedido de revogação da prisão preventiva não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem. Logo, inviável seu enfrentamento por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância (AgRg no RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 27/8/2019, DJe 10/9/2019; RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 3/10/2019, DJe 9/10/2019).
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