STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Organização criminosa e homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos. Idoneidade. Participação em complexa e estruturada organização criminosa voltada para a prática do tráfico de drogas. Necessidade da medida para o resguardo da ordem pública. Ausência de contemporaneidade do Decreto de prisão. Inocorrência. Constrangimento ilegal inexistente.
1 - A periculosidade do agente, aferida a partir da gravidade concreta da conduta imputada, notadamente pelo modus operandi do crime, é fundamento idôneo para a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Em outras palavras, admite-se a prisão preventiva quando as circunstâncias concretas do crime revelarem risco à ordem pública (STF: HC Acórdão/STF, Relator Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, julgado em 19/11/2013, publicado em 19/12/2013) - (HC Acórdão/STJ, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 15/6/2018).
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