STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado. Prisão. Fundamentação. Gravidade concreta. Temor da testemunha dos fatos. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do STJ não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus e de recurso em habeas corpus, a pretensão que se conforma com súmula ou a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, ou a contraria. Precedentes.
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