DOC. 211.2131.2365.7270

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação da prisão. Indevida supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - O capítulo acerca da análise da fundamentação da prisão preventiva não foi apreciado pelo Tribunal a quo, pois foi objeto de writ anteriormente apreciado, tendo aquela Corte apenas adentrado o mérito do excesso de prazo.

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