STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico. Pena-base. Conduta social. Fundamento concreto e idôneo. Demonstrado desvio de natureza comportamental entre seus pares. Ilegalidade não evidenciada. Bis in idem. Ausência.
1 - Entende esta Corte que o vetor da conduta social corresponde ao comportamento do réu em seu ambiente familiar e em sociedade, de modo que a sua valoração negativa exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental entre seus pares, tal qual evidenciado no caso dos autos pelas instâncias ordinárias, ao indicarem que os agravantes tinham por hábito «generosamente fornecer drogas a pessoas de sua convivência, em festejos e celebrações».
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