DOC. 211.2111.0001.9700

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pedido de substituição de prisão preventiva por custódia domiciliar. Pandemia de covid-19. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

«1 - O acórdão impugnado não analisou a tese da defesa, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecimento do tema, sob pena de vedada supressão de instância.

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