STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pena-base. Desproporcionalidade da elevação. Não ocorrência. Relevante quantidade de droga. Natureza especialmente nociva. Fixação do regime inicial fechado. Bis in idem. Não ocorrência. Fundamento concreto. Decisão mantida. Recurso improvido.
«1 - É firme esta Corte no sentido de que, em regra, o aumento da pena-base, pela existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 para cada vetorial negativa, exceto quando evidenciado, por meio de elementos concretos do caso, a maior gravidade da conduta, como ocorre no caso, em que a apreensão de quase 50kg de cocaína, justifica maior incremento, haja vista a relevante quantidade e a natureza especialmente nociva da droga arrecadada.
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