DOC. 211.2111.0001.2000

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria. Atenuante de confissão espontânea. Paciente confirma os fatos mas alega legítima defesa. Confissão utilizada pelo juízo sentenciante para fundamentar condenação. Reconhecimento. Possibilidade. Writ concedido. Decisão mantida. Recurso improvido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido que a confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, deve ser reconhecida na dosagem da pena como circunstância atenuante, nos termos do CP, art. 65, III, Código Penal, se foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação.

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