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DOC. 211.2101.1165.3693

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Fundamentação concreta. Quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública. Como visto, as instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o paciente representava risco concreto ao meio social em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade dos agravantes, evidenciadas pela elevada quantidade da droga apreendida - 48kg de maconha - o que, somado à localização de 2 balanças de precisão, revelam o maior envolvimento com o narcotráfico e risco ao meio social. Precedentes.

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