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DOC. 211.2081.3776.1904

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Contradição. Omissão. Ausência.

1 - Os embargos declaratórios não são via adequada para corrigir suposto error in judicando, não sendo possível atribuir eficácia infringente ao recurso se ausentes erro material, omissão, obscuridade ou contradição.

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