DOC. 211.2081.1772.2558

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Oposição ao julgamento virtual. Argumento insuficiente. Contraditório e ampla defesa assegurados. Precedentes. 2 - A tese firmada quando do julgamento do Resp. Acórdão/STJ é restrita ao feriado de segunda-feira de carnaval. 3. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - A oposição ao julgamento virtual prevista no art. 184-D, parágrafo único, II, do RISTJ deve- se dar de forma fundamentada pela parte nas razões do recurso, circunstância não configurada no caso dos autos. Contraditório e ampla defesa assegurados. Precedentes.

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