STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 489, §§ 1º, IV e 2º, quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão da recorrente.
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