STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão no acórdão embargado. Nítida pretensão de rediscutir os fundamentos adotados pela turma julgadora. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
1 - Não há que se falar em omissão no acórdão embargado, pois todas as questões suscitadas pela recorrente foram devidamente analisadas pela Turma julgadora, não se prestando a via dos aclaratórios para rediscutir os fundamentos adotados no decisum.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito