STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Indicação de elementos concretos. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Processo que transcorre com normalidade apesar do período de pandemia causada pela covid-19. Defesa já intimada para arrolar testemunhas para a sessão do Júri. Mora processual imputável ao judiciário não configurada. Constrangimento inexistente. Ausência de manifesta ilegalidade.
1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes.
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