STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Falta de contemporaneidade. Supressão de instância. Ausência dos requisitos. Modus operandi. Fundamentação concreta. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.
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