STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Delito praticado por escalada. Maus antecedentes. Valor da res furtiva correspondente a 30% do salário mínimo da época. Excessiva reprovabilidade da conduta. Qualificadora da escalada. Comprovação por outros meios de prova que não a perícia. Possibilidade. Delito que não deixou vestígios.
1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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