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DOC. 211.1290.2902.5998

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Posse de arma de fogo. Tráfico de drogas. Invasão de domicílio. Nulidade do flagrante. Ilicitude das provas. Agravo regimental desprovido.

1 - Hipótese em que, após denúncias acerca da prática de comércio de entorpecentes na rua de moradia do paciente, os policiais, em patrulhamento - sem investigação prévia, monitoramento ou campana para a averiguação da veracidade das informações -, visualizaram dois indivíduos, os quais, ao perceberem a presença policial, dispersaram-se. Um deles conseguiu se evadir e o acusado correu para o interior de sua moradia. Diante da atitude considerada suspeita e sem a anuência do paciente, a equipe ingressou na residência e lá realizou a abordagem, momento em que foi encontrada uma arma de fogo, calibre.32, com numeração raspada, 6g de crack e 90g de maconha, além de certo numerário em dinheiro.

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