DOC. 211.1290.2888.1851

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Calúnia. Contradição. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Supressão de instância.

1 - Não há, nas decisões embargadas, quanto à alegação de reconhecimento da atenuante da confissão, nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto o vício alegado, na realidade, manifesta o inconformismo do embargante com o julgamento meritório, desiderato inadmissível em aclaratórios.

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