DOC. 211.1290.2487.2195

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decote pelo tribunal estadual da qualificadora prevista no CP, art. 121, § 2º, IV, (modo insidioso). Restabelecimento. Pretensão ministerial que exige o revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada proferida pela presidência desta corte superior. Manutenção. Agravo regimental desprovido.

I - Depreende-se do quanto asseverado no v. aresto recorrido que o eg. Tribunal a quo, após percuciente análise das provas dos autos, concluiu pela inexistência de elementos fáticos e probatórios autorizativos à manutenção da qualificadora prevista no, IV do § 2º do CP, art. 121.

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