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DOC. 211.1290.2208.7421

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado, consumado e tentado, e organização criminosa. Condenação. Negativa de recurso em liberdade. Prisão preventiva. Idoneidade apreciada nos autos do RHC Acórdão/STJ. Alegada ausência de fundamentação da decisão de revisão periódica da segregação cautelar. CPP, art. 316, parágrafo único. Fundamentação suficiente. Ausência de contemporaneidade, excesso de prazo para a revisão nonagesimal e risco sanitário imposto pela pandemia da covid-19. Matérias não apreciadas pelo eg. Tribunal de origem. Supressão de instância. Óbice imposto inclusive a matérias de ordem pública. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - A idoneidade do decreto prisional do ora agravante já foi analisada por esta Corte nos autos do RHC Acórdão/STJ, oportunidade em que a segregação cautelar foi mantida.

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