DOC. 211.1290.2125.7237

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Feminicídio. Pleito de sustentação oral. Impossibilidade. Pandemia da covid-19. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos do art. 159 do RISTJ, não cabe sustentação oral no julgamento do agravo regimental.

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