STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Civil e processual. Plano de saúde. Reajuste. Faixa etária. Aplicação do entendimento sedimentado em precedente qualificado (rito dos repetitivos). Alegação de ausência de previsão contratual. Afirmação expressa nas instâncias de origem. Reforma. Reexame de matéria contratual e de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - A Segunda Seção do STJ consolidou o entendimento de que «a previsão de reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso não configura, por si só, cláusula abusiva, devendo sua compatibilidade com a boa-fé objetiva e a equidade ser aferida em cada caso concreto» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/04/2014, DJe de 04/09/2014).
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