STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Apontada ilegalidade pela ocorrência de violação de domicílio. Decisão concretamente motivada.
1 - Os policiais receberam denúncias, inclusive de moradores e da síndica do prédio, de que no local havia um comércio de drogas. Assim, não há que falar em violação de domicílio, pois o ingresso no domicílio do ora agravante foi calcado em fundadas razões, indicando que dentro do apartamento ocorria situação de flagrante delito.
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