STJ. Recurso especial. Previdência privada. Revolvimento do contexto fático probatório, mormente cláusulas contratuais. Impossibilidade. Falta de prequestionamento.
1 - Esta Corte orienta-se no sentido de que não é suficiente, para fins de prequestionamento, que a matéria tenha sido suscitada pelas partes ou indicada como não violada pelo Tribunal a quo, mas sim que tenha havido debate sobre a questão no acórdão recorrido.
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