DOC. 211.1250.6536.1658

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Vítima fatal familiar dos recorridos. Culpa concorrente. Revisão. Súmula 7/STJ. Ausência de indicação de artigo de Lei violado. Súmula 284/STF.

1 - No presente caso a Corte de origem analisou detalhadamente a prova constante dos autos para concluir que houve culpa concorrente entre os envolvidos no acidente.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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