Carregando…

DOC. 211.1230.8158.2598

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade do julgamento pelo tribunal do Júri. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte local não analisou a tese defensiva - nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri -, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se da impetração, sob pena de vedada supressão de instância.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito