DOC. 211.1190.8522.8810

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Histórico criminal. Prisão domiciliar. Inaplicabilidade. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Na hipótese dos autos, não se desconhece a quantidade de droga apreendida com o paciente (28 g de cocaína), contudo foi apreendida também uma arma calibre.38 e munições, o que denota a maior gravidade da conduta, e, ainda, o paciente, ora agravante, responde por outra ação penal.

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