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DOC. 211.1180.9825.6898

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução penal. Presídio federal. Prorrogação da permanência. Deferimento. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - A alegação de ter sido a permanência do ora Agravante no Presídio Federal embasada apenas na gravidade abstrata do crime de terrorismo e no perigo de disseminação de ideias terroristas no presídio estadual não corresponde à realidade dos autos, pois as instâncias ordinárias foram explícitas ao mencionar a grande periculosidade daquele, que possui perfil de liderança em relevante organização criminosa tendente a formar célula do Estado Islâmico no Brasil, além da natureza gravíssima dos delitos sob investigação, fundamentos que se apresentam concretos e distintos da gravidade abstrata do delito de terrorismo.

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