STJ. Processual civil. Previdenciário. Adicional de local de exercício. Parcelas vencidas. Prescrição. Não ocorrência. Correção monetária. Ipca-E. Recurso especial Repetitivo Acórdão/STJ. Tema 905/STJ. Acórdão recorrido em confronto com a jurisprudência do STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a São Paulo Previdência e o Estado de São Paulo objetivando o pagamento das parcelas vencidas, referentes ao Adicional de Local de Exercício - ALE. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido pela ocorrência da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para afastar a prescrição e fixar os índices de correção monetária e dos juros de mora. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial em relação ao índice da correção monetária.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito